Prefeitura convoca produtores com notas pendentes para regularizar situação

Prefeitura convoca produtores com notas pendentes para regularizar situação

A Secretaria de Finanças, do município de Nova Aurora, através do departamento do Incra convoca os agricultores do município que possuem notas pendentes, com vencimento de 2017, 2018 e 2019, a comparecerem em sua sede, anexa à Prefeitura Municipal, até o dia 31 de maio. Segundo relatório do Sistema da Receita Estadual do Paraná (SEFANET), no município, cerca de 4492 notas estão com pendências em relação à prestação de contas.

As notas precisam ser entregues a fim de atender às obrigações previstas no convênio firmado entre o município e a Receita Estadual e em cumprimento à Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015, que regulamenta o Cadastro do Produtor Rural (CAD-PRO) no Paraná. “O produtor que não dar a baixa nessas notas pode ter complicações futuras inclusive não podendo retirar mais notas”, destacou o prefeito Pedro Leandro Neto.

Os agricultores que comparecerem à Prefeitura dentro do prazo estipulado terão suas situações regularizadas. “Salientamos ainda que alguns produtores já se encontram com problemas junto à Receita Estadual do Paraná, a devolução das notas é fundamental para o futuro da propriedade e ainda para a arrecadação municipal”, encerrou o prefeito.